Termos e Condições

1. Âmbito de aplicação

Os termos e condições aqui estabelecidos aplicam-se a todos os consumidores finais designados por clientes desta loja online, assim como a qualquer compra efetuada na mesma. A aceitação destes termos e condições é obrigatória para poder utilizar esta loja online, e efectuar compras.
Assim fica acordado, desde já, que as relações comerciais entre a BabyCare.pt®  e os potenciais clientes, serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas,  salvo alteração legislativa.


É nosso compromisso respeitar todas as práticas regulamentares e usos em vigor no sector do comércio electrónico. As presentes condições tem a duração ou aplicam-se enquanto durarem os serviços aqui prestados pela BabyCare.pt®.


 

2. Objeto

Pretende-se definir as condições gerais de venda, entre a BabyCare.pt® e o cliente, desde o momento da encomenda, até à recepção da mesma, no destino, em perfeitas condições.


 

3. Propriedade

A loja online , e todos os seus conteúdos, são propriedade de Maria Manuela Farinha Pereira, empresária em nome individual com morada na Rua D. Maria II, 53 – 2º A, 2720-373 Amadora, Portugal com o NIF 189235420. A propriedade intelectual encontra-se protegida pela legislação reguladora dos direitos de autor, e não deve ser de qualquer forma utilizada sem autorização expressa e escrita da detentora dos direitos.


 

4. Formas de contato e horário de atendimento

Por favor consulte a nossa página de Contatos.

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5. Encomendas

Ao efetuar a encomenda, o cliente deve ter em atenção eventuais erros tipográficos, que a existirem serão da responsabilidade do cliente.

Poderão existir diferenças de cores entre o produto real e aquele apresentado no monitor do computador, consequência do browser e do tipo de monitor utilizado.

Para evitar erros, que se revelam uma perda de tempo quer para o cliente quer para a BabyCare.pt®, leia com cuidado a informação disponível sobre o produto e em caso de dúvida, não hesite em contatar-nos.


 

6. Exactidão e actualização da informação

A  BabyCare.pt® fará todos os possíveis para que os produtos, preços, e demais conteúdos desta loja online sejam constantemente actualizados; mas é possível que, devido a causas dificilmente controláveis pela BabyCare.pt®, como falhas informáticas ou erro humano, não seja possível disponibilizar algum dos produtos encomendados pelo cliente. Se verificar falhas ou erros nos conteúdos, como incorrecções de natureza técnica e/ou tipográfica, por favor informe-nos.


Todas as reclamações serão tratadas com respeito pela legislação em vigor, à data da mesma.
Caso algum produto não esteja disponível de acordo com as condições acordadas, a  entrará em contacto com o cliente por email ou por telefone, informando-o sobre a irregularidade, após o que terá a possibilidade de anular a encomenda, se assim o desejar, recebendo o respectivo reembolso, caso já tenha efetuado o pagamento.


Os conteúdos relativos a produtos, preços, especificações, campanhas, promoções, e condições de envio poderão ser atualizados, a qualquer momento e sem aviso prévio, pela . Salvaguardam-se sempre, todavia, os casos de encomendas já processadas e liquidadas.


 

7. Pagamentos

Por favor consulte a nossa página de Meios de Pagamento.

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8. Disponibilidade de stocks

Os produtos adquiridos serão expedidos no próprio dia, caso o comprovativo de liquidação seja facultado até às 12 horas desse mesmo dia, salvo indisponibilidade de stock.
Para os produtos cujo stock seja zero, o prazo de entrega será até 7 dias úteis.
Existindo a necessidade de alargar o prazo de entrega, por razões não imputáveis à BabyCare.pt®, por exemplo ruptura de stock no fornecedor, o cliente será devidamente informado, através de um dos contatos disponibilizados.


 

9. Política de Preços

A  BabyCare.pt® reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a informação apresentada sobre produtos, preços, promoções e condições comerciais.

As acções de promoção serão apenas válidas para os períodos estipulados e de acordo com as condições da BabyCare.pt®.

Todos os preços indicados na  incluem o valor do IVA à taxa legal em vigor, e excluem o valor das despesas de envio.


 

10. Entregas e despesas de envio

Por favor consulte a nossa página de Entregas e Portes

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11. Devoluções

Nos termos da legislação atualmente em vigor, nomeadamente do Decreto-Lei n.º 143/2001, o cliente tem o direito de devolver os produtos que adquiriu, no prazo de 14 dias após a sua recepção. Para fazê-lo, basta contatar-nos por escrito, dentro deste prazo.

No caso dos serviços opcionais de personalização do design e/ou impressão, a encomenda não poderá ser trocada ou devolvida.

Os produtos devem ser devolvidos nas mesmas condições que foram enviados, isto é, em condições de venda (artº 8 nº. 2 Decreto-Lei 143/2001). Se a embalagem estiver danificada ou os produtos apresentarem marcas evidentes de uso, não podemos aceitar a sua devolução.

Deverá também ser devolvida toda a documentação que acompanha o(s) produto(s).

Os custos associados à devolução serão suportados pelo cliente, quando a causa da devolução não seja da responsabilidade da BabyCare.pt®.


Quando o motivo da devolução não se deva a defeitos de fabrico dos produtos, a devolução deve ser precedida de uma notificação por escrito, descriminando o motivo que origina a devolução.

Não serão aceites encomendas devolvidas à cobrança.

O processo de reembolso é iniciado após o recebimento e conferência dos produtos devolvidos, e de acordo com o artº 8 nº1 do Decreto-Lei nº.143/2001. O reembolso apenas cobre o valor dos produtos devolvidos, sendo deduzido os custos de envio, excepto para os clientes lesados pelo transporte ou problema técnico do produto, em cujo caso os custos de envio são assumidos pela , salvaguardando-se também uma análise caso a caso.


A morada a constar na documentação de devolução é a seguinte:

BabyCare.pt®

Rua Machado de Castro, Lote 525 
1685-807 Famões


 

12. Obrigações do cliente

Ao efetuar uma encomenda, o cliente compromete-se a facultar os seus dados pessoais, morada(s) completa(s) e exata(s) para o envio dos produtos que encomendar. Espera-se que o cliente, estando de boa fé não forneça identidades falsas ou informações incorretas.

Caso ocorra algum atraso, impossibilidade, ou custo adicional no processamento da encomenda devido a dados incorretos ou insuficientes do cliente, a responsabilidade será sempre deste.


 

13. Privacidade e protecção de dados pessoais

Por favor consulte a nossa página de Segurança e Privacidade.

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14. Newsletters

Designa-se por newsletter os e-mailings, ofertas promocionais, e as newsletters institucionais, com informações acerca da , enviados directamente para a caixa de correio electrónico do cliente.

O cliente pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento, bem como anular a sua subscrição na sua Área de Cliente.


 

15. Garantia do fabricante

Salvo indicação em contrário, a garantia dos produtos vendidos em www.babycare.pt é de 2 anos, de acordo com o estipulado pelos fabricantes. No caso de defeito de fabrico, seguiremos a modalidade das garantias originais agindo de acordo com as sugestões dos fabricantes, providenciando a reparação ou a substituição do produto defeituoso.


 

16. Litigio

Em caso de litígio, sempre que legalmente tal seja exigido, nomeadamente para efeito de prova ou outro efeito legal envolvendo a , serão utilizados os registos conservados no sistema informático da BabyCare.pt® .

Na eventualidade de um litígio o consumidor pode recorrer ao Cento de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com sitio em http//www.centroarbitragemlisboa.pt e sede em Rua dos Douradores nº 116 2º 1100-207 Lisboa. 


 

17. Actualização destes termos e condições

A BabyCare.pt® reserva-se o direito de alterar estes termos e condições sem aviso prévio, sendo sempre publicada no final a respectiva data de actualização. Aconselhamo-lo(a) a consultar regularmente estes termos e condições, de forma a estar a par da versão mais actual.


Estes termos e condições foram actualizados em 9 de Março de 2016.

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